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In Memoriam

Fernando Antonio Freitas Malheiros

Fernando Antonio Freitas Malheiros nasceu em Porto Alegre, filho de uma família de poucas posses, e seu pai veio a falecer quando ele tinha apenas um ano de idade.  Sua mãe teve que criar sozinha os oito filhos, com grandes dificuldades, já que contava só com a casa em que moravam na Rua da República. Fernando fez seus estudos no colégio Anchieta e ainda criança trabalhou ajudando sua mãe nas faxinas, limpeza de túmulos e vendendo doces. Foi executando esses trabalhos que a sra. Nadir criou dignamente os filhos, em pleno anos trinta, quando o trabalho e o papel social da mulher de pouco valiam. Fernando casou-se aos vinte e  cinco anos com Rosa Maria Chaves Franco, com quem teve dois filhos: Fernando e Clarissa.    

 

Durante o governo de Leonel Brizola, uma figura determinante em sua vida profissional e pessoal, Fernando Malheiros foi chefe do departamento que cuidava das bolsas de estudo, na Secretaria de Educação, setor estratégico na política educacional de Brizola para o Estado. E foi na condição de assessor e amigo que Malheiros esteve ao lado do governador, no Palácio Piratini, quando do Movimento da Legalidade em 1961. Ele guardou, como lembrança do importante episódio vivido, um revólver Smith & Wesson que fora distribuído aos correligionários dentro do Palácio para defesa da causa.

 

Envolvido na política e ocupando cargo público, Malheiros foi fazer a faculdade de Direito, na PUC, curso que concluiu em 1968.  A situação política do país havia mudado drasticamente com o golpe militar de 1964. E Malheiros experimentou essa mudança quando pleiteou o cargo de assessor jurídico dos Correios e Telégrafos e foi vetado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) por seu envolvimento político e ligações com Brizola, que chegou a visitar em seu exílio no Uruguai. 

 

Na ocasião, ele demitiu-se da função pública e montou um escritório de advocacia com seu amigo Nei de Almeida Brito, advogado e político que ocupara a Casa Civil no governo Brizola. Eles alugaram uma sala na Galeria Chaves, onde exerceram uma espécie de advocacia generalista. Em 1974, seu amigo e colega veio a falecer, deixando Malheiros sozinho no escritório.

 

O final da década de setenta trouxe novas mudanças: primeiramente de endereço, quando Malheiros se estabeleceu no Edifício Ouvidor, situado na Rua dos Andradas, 932/707 (onde o escritório está até hoje) e, depois, com um novo rumo de especialidade profissional e nova parceria.  

 

Em 1977, no chamado Pacote de Abril, que pretendia alterar a Constituição de 1967, o senador Nelson Carneiro (MDB-RJ), que vinha capitaneando há anos a luta para instituir o divórcio no Brasil, viu a oportunidade de apresentar uma emenda constitucional. Jurista e político, Nelson, nas suas incansáveis peregrinações pelo país, veio a conhecer Fernando Malheiros, quando passaram a ter uma profícua parceria que culminou com uma sociedade. Nelson foi presença constante no Estado, atendendo clientes ou dando palestras em universidades. Nos anos oitenta, já bastante doente, os dois terminam a sociedade, mas a amizade permaneceu.

 

A Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977, além de regulamentar o divórcio, causou uma verdadeira revolução no Direito de Família. Antes tratado por civilistas, ele passou a exigir advogados especializados, ingressando em outro patamar de modernidade. Passou a requerer dotes ou dons especiais do profissional da área por tratar-se de uma advocacia muito “personalista” que lida com a dinâmica familiar, disputas de filhos e pensões alimentícias. Era o momento de formação de uma nova doutrina e de uma nova jurisprudência.

 

Foi esse o momento especial da consolidação profissional de Fernando Malheiros. Falecido em 2023 com 89 anos de idade, durante toda a sua vida ele foi um advogado habilidoso na arte da conciliação, um homem agregador e leal aos seus amigos. 

Prof. Orlando Gomes, Senador Nelson Carneiro e Dr. Fernando Malheiros, em Congresso Internacional de Direito no ano de 1983.

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Rua dos Andradas 932, Edifício Ouvidor, Conj. 707,
Porto Alegre, RS, Brasil, 90020-006.

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